Depois de verificar que a grande maioria de informações que saem na mídia, principalmente na internet, sobre a placa preta e outras conquistas do antigomobilismo, são veiculadas com dados distorcidos ou incompletos, e sabendo da verdade, consegui a disponibilização deste espaço, neste sítio, para divulgar dois textos (do Nasser) que esclarecem muita coisa...

 

 

  CONQUISTAS PARA O ANTIGOMOBILISMO - 1

NASSER

 

 

PLACA PRETA

Conto com imodéstia porquanto sou o autor do requerimento, acompanhamento e defesa por memorial e sustentação oral no Contran - a fbva não estava nisto.

Quando, em 1985, propus aos ministros da justiça e dos transportes a criação de uma legislação própria para veículos antigos, a fbva nem existia.

Ao cumprir todo o rito administrativo; conseguir apoio do ministro jarbas passarinho, e o aprovo pelo presidente Itamar Franco um decreto criando a categoria de veículo histórico, foi regulamentado por uma resolução do contran, isto foi em 1993, a fbva não se fez presente.


Àquela época a caracterização como antigo era de 20 anos.


Quando o assunto foi à discussão pública, redigi um memorial e entreguei em audiência formal à comissão encarregada de analisar - a fbva não apareceu;


Houve a convocação de audiência pública para análise das propostas. inscrevi-me e fui o primeiro a falar, conseguindo a aprovação dos presentes - a fbva não estava lá;


Quando houve a publicação da resolução mantendo o conceito, erraram e não compatibilizaram a resolução feita à luz do código antigo - que traçava 20 anos para o antigo, com os 30 anos do novo CTB. A fbva apareceu, convidou o presidente do contran a umas mordomias no rio de janeiro. À volta ele criou uma resolução dando exclusividade à fbva. Juntei a minha indignação e fui explicar a autoridades superiores que isto significava a criação de um verdadeiro cartório para beneficiar uma entidade de poucas ações práticas. Para emitir o certificado, o clube haveria que pagar à fbva, e com isto, repassar custos aos antigomobilistas.


A autoridade com quem falei prometeu tomar providências. 
Allah me ajudou e o presidente do contran foi defenestrado.
Fui ao novo presidente, expliquei o mal-feito que haviam praticado, e ele revogou a exclusividade.


Assim, na prática, qualquer clube ou instituição que atenda às exigências do Denatran pode se credenciar diretamente, sem necessidade de filiação à fbva.


Assim também, qualquer pessoa que possua o veículo antigo original e com mais de 30 anos pode solicitar a vistoria a qualquer entidade credenciada legalmente;


Não há propriedade de território para isto, como alguns presidentes de clubes tentam fazer valer.


A legislação é de âmbito federal e assim é válida em todo território nacional. Um certificado emitido em Porto Alegre é válido em Fernando Noronha e vice-versa;


A legislação não estabelece pontos por itens e coisas parecidas.

O governo traça do geral e não do específico. A ele vale o que a entidade credenciada informou - não se pense que o clube anexa ao certificado o mapa de pontuação, isto é um assunto administrativo interno.


Entendo que o roteiro da fbva seja um bom princípio e uma tentativa de caminho, mas se um clube atesta que o veículo atende às exigências legais, está atestado e ao detran estadual cabe acatar.


O que ocorre, lamentavelmente, é que os detrans não são esclarecidos a respeito e na maioria das vezes desconhece o assunto. Assim, criam dificuldades, mas nada que a exibição do código de trânsito e resolução pertinente não resolvam.


A fundação memória dos transportes, tem o credenciamento número 1 para certificar originalidade - e nunca viu necessidade de ser filiada à fbva para ter seus documentos acatados.


houveram discussões para a votação do novo Código, e eu sustentei com o coordenador a manutenção.

 

Nasser

 

09/02/2006  (informação coletada no site www.simca.com.br)

 

 


 

 

  CONQUISTAS PARA O ANTIGOMOBILISMO - 2

NASSER

 

    Advogado por formação e atividade, confio no papel e nas publicações oficiais. por isto é dificil negar-me autoria:

·  da placa preta;

·  da permissão para a importação de veículos, uma exceção legal,  conseguida, acredite, num reunião da câmara setorial da indústria automobilística,  no ministério da indústria e comércio;

·  da primeira viagem internacional de colecionadores de veículos;

·  o  primeiro raid de longa distância, quebrando um tabu que veículos antigos não  seriam resistentes;

·  do primeiro patrocínio da indústria automobilística;

·  da caracterização em âmbito verdadeiramente nacional a um encontro de veículos antigos;

·  da superação de 100 participantes a um evento automobilístico fora de  um grande centro;

·  da proposta de formação da própria fbva;

·  da mudança da óptica oficial sobre os antigos, deixando de ser bem de transporte superado em sua utilidade e passando a ser um bem cultural;

·  da isenção do uso dos equipamentos de segurança que se tornaram  obrigatórios após a produção dos veículos;

·  da exclusão dos portadores de placa preta das inspeções de segurança veicular;

·  da atração das multi-nacionais ao patrocínio dos eventos  automobilísticos;

·  da primeira coluna jornalística habitual cobrindo o tema;

·  da criação da categoria Veículo Nacional nas premiações - antes, no  máximo eram admitidos, premiados, nunca ! ;

·  da criação dos Clássicos Nacionais;

·  da oficialização que veículos antigos são considerados formal e contabilmente como obras de arte;

·  do registro no dicionário Houaiss da expressão Antigomobilismo, institucionalizando o hobby;

·  da criação dos Prêmios Roberto Lee ( melhor do evento ); colecionador  do futuro, outorgado por futuros antigomobilistas; Originalidade, ao  melhor não-restaurado;

·  da inclusão de palestras nos eventos antigomobilísticos;

·  da criação do Carro do Brasil, único nacional e único temático, com palestras informativas sobre marca ou tema;

·  da proposta de isenção de impostos alfandegários para veículos antigos comprados no âmbito do Mercosul;

·  da criação do Museu do Automóvel, em Brasília, único a integrar o  Sistema Nacional de Museus.

 

Há mais. Na verdade, como você vê e como está tudo documentado - e  todos estes passos foram dados informando aos clubes - entendo que o  importante é estruturar  hobby, sem as pretensões honoríficas que parecem  constituir-se no objetivo de algumas pessoas. Estas entendem que o antigomobilista  deve ser onerado como filiação a clubes, ser submetido a custos,  cabendo-lhes apenas reverenciar estas autoridades. Penso diferente.

Talvez por convívio com clientes estrangeiros me apercebi que esta  mania de falar do rabo alheio faz-nos andar em círculos, sem olhar o horizonte,  ou para cima. E talvez por me dedicar a conseguir resultados, tenho  cometido pequenas conquistas que, a cada dia que passa, vejo que podem não ser  do agrado do pessoal encastelado na FBVA, mas traz facilidades a esta  diversão e reconhecimento ao antigomobilista. É pouco, mas na minha falta de  outros objetivos, me satisfaz.

( conto uma história que me emociona: há, num ferro velho aqui em  brasília, um recorte de jornal emoldurado. é um retrato meu, falando da  inauguração do museu. tomei um susto quando vi. perguntei ao dono do negócio o porquê.  Ele me respondeu com cândida objetividade comercial: se não fosse você,  ninguém procuraria peças de nacionais antigos. entendi que havia trilhado o  caminho certo. )

Especificamente sobre a importação dos antigos, ocorreu a soma de credibilidade com oportunidade. Como advogado de algumas montadoras e à época da Abeiva, a associação de importadores, tinha assento na Câmara Setorial da Indústria Automobilística, Ministério da Indústria e  Comércio.

Numa das arrancadas para deter a queda de demanda e produção da  indústria, houve um entendimento de toda a cadeia produtiva desta indústria, para  abrir mão de pequenas parcelas, somar sinergias, analisar sugestões com o  fito de reduzir custos - isto aliás foi conseguido e exitosamente deteve a  queda e iniciou o crescimento.

Numa das reuniões, presidindo a ministra Dorothéa Werneck, ela leu uma conclusão de medidas a ser adotadas. Uma delas era vedar, bombardear,  acabar com o Projeto de Lei 2492/92, que pretendia autorizar a importação de veículos usados - usados, repito.

A ministra ia concordando com as medidas que lhe propunham capitanear.

Quando chegou a esta, virou para a mesa e disse que ultrapassava a sua competência pessoal, mas buscava apoio para pedir auxílio externo. A  Mesa concordou. Ela, surpreendentemente, virou-se para mim, e falou: -

Nasser, você que conhece os segredos do Congresso está autorizado a uma  providência neste sentido.

Disse-lhe então, que faria, mas gostaria de combinar publicamente os honorários.

A Mesa se assustou. Só haviam empresários de peso, presidentes de montadoras, de entidades e fábricas de auto-peças, sindicatos de trabalhadores, transportadores. Todos dedicados, oferecendo o melhor de  seus esforços, tempo e capacidades. Todos doavam de si. Não cabia, definitivamente, falar-se em honorários.

Feminina e mineiramente, ela perguntou: E como serão estes honorários ?

Disse-lhe: troco o fim do projeto de importação de veículos usados por  uma autorização da ministra para importar veículos antigos para coleção !

Ela riu estrepitosamente, a Mesa sorriu, e ela decretou: Fechado.

Sérgio Nunes - até hoje o assessor para comércio internacional - cole neste irresponsável cultural e tão logo o projeto dos usados seja arquivado  traga um texto sobre a importação dos antigos."

Demorou um pouco para que o rito do parlamento mandasse a proposta ao arquivo. A Ministra deixou o cargo, mas o Sérgio manteve a ordem, desenvolvemos a redação em conjunto, tive que ceder para 30 anos  porquanto se imaginava que haveria uma avulsão de importações, e a Portaria 370  foi editada e mantém-se válida. É a única exceção setorial.

Sem sensibilidade, tempos depois num mês em que a balança comercial  chegava a ponto de postergar a compra de combustível, uma delegação da FBVA e  do VCC/DF, acompanhados de um parlamentar, foi ao então ministro Dornelles  para pedir isenção de impostos de importação. Não sabiam da situação da  balança, nem que o ministro havia sido procurador chefe da Fazenda Nacional. E  que uma das regras internacionais, especialmente para países membros de associações internacionais, é vedar a importação de bens usados.

O ministro estranhou existir uma portaria autorizatória, foi a ela apresentado e prometeu estudar. Chamou o secretário da área industrial  e pediu um estudo e um ato para excluir a possibilidade da Portaria 370 -  que também regula outros itens.

Desencompatibilizou-se alguns meses depois e, como o parecer que  derrogaria o ato não havia ficado pronto ...  ficou como está.

A história é esta. Os documentos oficiais a atestam.

 

Nasser (18/05/2006)

 

O QUE É A “PLACA PRETA”?

No Brasil temos várias “categorias” para emplacamento de veículos (aluguel, particular, oficial, etc. – para maiores informações consulte nossa seção INFORMAÇÕES).

Dentre essas categorias existe a “DE COLEÇÃO”, cujas placas seguem os modelos e medidas normais (mudam apenas as cores – fundo na cor preta e caracteres na cor cinza).

A Placa Preta identifica o veículo de coleção, conforme Resolução 56 do CONTRAN.

 

 

O que é necessário (requisitos) para um carro ser emplacado com “Placa Preta”?

Conforme as Resoluções nºs. 56 e 117 do CONTRAN:

I - Ter sido fabricado há mais de trinta anos;

II - conservar suas características originais de fabricação;

III - integrar uma coleção;

IV - apresentar Certificado de Originalidade, reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.

 

Obs: em relação ao item II, adotamos o critério de originalidade mínima de 80% e estado de conservação mínimo de 70%.

Em relação ao item III, a coleção poderá ser particular ou de um clube/entidade.

 

 

Quais as vantagens de trocar PARA “PLACA PRETA”?

Os veículos portadores de placa preta (veículos de coleção) têm as seguintes vantagens:

 

·  Dispensa da Inspeção Veicular.

·  Dispensa do uso de equipamentos obrigatórios homologados posteriormente à fabricação do veículo, ou seja, o veículo deverá manter apenas os obrigatórios originais do veículo.

·  Dispensa do uso de extintor de incêndio (Resolução 157/04) clique para ver.

·  Livre trânsito em todo o Território Nacional.

·  Classificação do veículo como "Veículo de Coleção”, reconhecendo seu valor histórico.

 

A diferenciação entre veículo normal "de circulação" e veículo "de coleção" é um dos grandes avanços rumo à preservação da originalidade dos veículos e conseqüentemente preservação da história (principais objetivos da “placa preta”).

 

Comentário:

Um veículo antigo, por mais perfeito que esteja ou tenha sido feita sua restauração, nem sempre reunirá todas as condições de segurança e dirigibilidade necessárias à circulação normal e regular nas vias públicas das cidades ou nas rodovias.

O antigomobilista deverá ter isso em mente e utilizar seu veículo racionalmente (apenas em eventos, finais de semana e feriados), para não gerar possíveis situações de risco, para si e para os demais.

 

 

 

Como obter a “Placa Preta”?

Consulte o Clube ao qual é afiliado ou entre em contato com alguma entidade credenciada (ver relação de credenciados na seção PLACA PRETA).

 

 

É necessário o proprietário ser filiado a algum clube (ou entidade)?

Não necessariamente. O DENATRAN, que é o órgão que credencia os clubes, não realiza vistoria.

Por isso o interessado deverá procurar um clube ou entidade credenciada e verificar junto à mesma as suas exigências.

Os Clubes geralmente exigem que a pessoa seja sócio, para fins de poder manter um melhor controle na emissão do Certificado de Originalidade, mas a obrigatoriedade não é prevista em lei (assim fica valendo a “lei” do clube).

 

 

Há algum custo para realizar a vistoria e emitir o Certificado de Originalidade?

Geralmente sim. Os clubes, para cobrir gastos (fotos, papel, emissão de identidade, etc), cobram taxas para realizar a vistoria e emitir o Certificado de Originalidade.  O valor varia de clube para clube.

O CCAL cobra uma taxa de R$ 70,00 (R$ 30,00 para vistoria e R$ 40,00 para emissão do Certificado de Originalidade e Identidade de Veículo de Coleção).

 

 

De posse do Certificado de Originalidade qual o passo seguinte?

O proprietário do veículo, de posse do certificado de originalidade, deverá providenciar junto ao órgão de trânsito a mudança da “categoria”.

Para isso ele deverá apresentar ao Detran os seguintes documentos (Identidade, CPF, Comprovante de Residência, documento do veículo, Certificado de Originalidade), levar o veículo e recolher as taxas devidas.

Obs:As exigências (documentos) podem variar de Estado para Estado, por isso, consulte os documentos/exigências do seu Estado.

Obs2: É recomendável também, recolher, se ainda não pago, as taxas de licenciamento e seguro obrigatório por ocasião da formalização do processo de mudança de categoria.

 

 

Quais os critérios  e modelo de planilha de avaliação?

Como não há normatização legal de procedimentos e de planilha de avaliação, o interessado deverá consultar um clube ou entidade.  Vários são os modelos e diversos os procedimentos de vistoria e avaliação.
Para conhecer os procedimentos e planilhas utilizados pelo CCAL acesse no menu o tópico NOSSO CLUBE e depois Placa Preta ou Clique aqui

 

 

QUAIS OS DOCUMENTOS QUE SÃO EMITIDOS PELO CLUBE/ENTIDADE?

A legislação só prevê a obrigatoriedade do Certificado de Originalidade.
 

No caso do CCAL, o proprietário do veículo recebe:

2 (duas) vias do Certificado de Originalidade;

2 (duas) vias das planilhas de avaliação e

1 (uma) via da Identidade de Veículo de Coleção.

 

 

O Certificado de Originalidade tem “prazo de validade”?

Não. O Certificado de Originalidade não tem prazo de validade

As legislações existentes que disciplinam o emplacamento especial (Placa preta) não prevêem prazo de validade do Certificado.

 

Comentários:

Concordamos e achamos que foi uma medida sensata e correta a legislação não prever um prazo de validade do Certificado de Originalidade.
 

Entendemos que o procedimento que deveria ser adotado pelos órgãos de trânsito no Brasil (a exemplo do Estado do Paraná) seria exigir anualmente uma “vistoria” por entidade credenciada.

 

No Brasil temos um documento de propriedade de veículo que não tem prazo de validade, e um documento de “licenciamento”, que tem validade anual.

 

O mesmo critério, a nosso entender, deveria ser adotado em relação ao “Placa Preta”:

Certificado de Originalidade com prazo de validade indeterminado.

Vistoria anual para fins de licenciamento.

 

 

 

O QUE É INTEGRAR UMA COLEÇÃO?
Tenho apenas 1 (um) veículo e ele pode ter Placa Preta devido à sua originalidade e conservação. Não sou sócio de nenhum clube, como fica isso perante o artigo 1º, “III” da Resolução 56 (III – integrar uma coleção)?.

O Artigo 1º e seus incisos não têm uma "regulamentação/orientação" específica. Não há nenhum que diga o que é "integrar uma coleção".

Alguns interpretam como "a participação em um clube", outros "ter mais de um veículo antigo", e por aí afora...

Como não há nada oficial, qualquer interpretação pode ser válida... (seja ela literal ou extensiva - inclusive que uma “coleção” de veículo antigo possa ser composta de apenas um veículo).

O texto da resolução e o do seu anexo possuem redações diferentes como pode ser visto. O Anexo da Resolução 56 (o texto do Certificado de Originalidade), não diz que o veículo deve "integrar uma coleção", e sim, "MANTIDO COMO OBJETO DE COLEÇÃO".

Um veículo “mantido como objeto de coleção” não significa necessariamente que o mesmo “integra uma coleção” no sentido literal.

Este texto (o do Anexo) é mais lógico e condizente com a realidade...  

...Vejamos: O fato de um veículo pertencer ou não a uma coleção (no sentido literal da palavra) não tem qualquer influência, seja positiva ou negativa na sua "idade" ou na sua "originalidade de fábrica", que são os itens que realmente pesam (e devem pesar) para que um veículo receba o Certificado de Originalidade.

Pelo exposto, não vemos impeditivo para emissão do Certificado de Originalidade.

 

 

CARROS DE FIBRA E ESPECIAIS PODEM RECEBER O CERTIFICADO?

O CCAL concede Certificado de Originalidade e emite a Identidade de Veículo de

Coleção para veículos que atendam cumulativamente:
 

1. Com mais de 30 anos de fabricação que atendam aos requisitos legais (Resoluções CONTRAN 56 e 127);

2. Que sejam aprovados na vistoria realizada pelo Clube, de acordo com os procedimentos/planilhas adotados;

3. Que tenham sido fabricados/montados por empresas legalmente constituídas e que possuem/possuíam autorização legal e registro nos órgãos competentes (de segurança, trânsito, etc.).;

4. Que não seja uma “réplica” (analisamos caso a caso);

5. Que não seja um “protótipo” (registrado no órgão de trânsito como protótipo - RESOLUÇÃO 63 do CONTRAN).

 

Casos específicos, não enquadrados acima, serão analisados.

Temos considerado os veículos incluídos na segunda parte do nosso manual de vistoria (quase todos) como possíveis candidatos ao Certificado de Originalidade pois foram veículos fabricados em série (mesmo que pequena), por fábricas legais e atendendo às exigências legais e, acima de tudo, fazem parte da nossa história...

 

 

PARA PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS E VISTORIADORES/AVALIADORES

 

 

1.  O clube deverá orientar e ajudar seus associados na restauração dos veículos, bem como na reversão de modificações para o padrão original. A maioria dos clubes tem se auxiliado mutuamente em relação a isso, fornecendo informações, etc.

 

2.  O Vistoriador deverá conhecer o veículo a ser avaliado, caso contrário deverá solicitar colaboração de antigomobilistas que conheçam. É interessante que o clube mantenha uma “biblioteca” com o máximo possível de literaturas e manuais.

 

3.  O proprietário que for efetuar restauração de veículo antigo deverá sempre procurar (antes de iniciar o trabalho), o máximo de informações possíveis a respeito do veículo e dos procedimentos de restauração.  Para tanto, poderá consultar os responsáveis pelas vistoria em seu clube; publicações especializadas ou com antigomobilistas experientes neste processo.

 

4.  Ter em mente também que restaurar não é “melhorar o veículo”.  Restaurar é trazer o veículo à sua forma original, isto é, recuperar o veículo seguindo rigorosamente o padrão de época.

 

5.  Veículos que tenham modificações, seja na estrutura, motor, transmissão, chassi, etc, devem reverter essas alterações para o padrão original (ou similar) para que possam ser submetidos a uma vistoria.

 

6.  Procurar utilizar, até mesmo por uma questão de credibilidade e seriedade, critérios relativamente rigorosos e bom senso, a fim de que o veículo que receba o certificado realmente o mereça, e o objetivo da placa preta (veículo original, em excelentes condições e com valor histórico) seja mantido.

 

7.   A aplicação de procedimentos relativamente rigorosos e bom senso também incentiva o proprietário a fazer a restauração o melhor possível a fim de que seu veículo seja aprovado na vistoria, evitando-se com isto um eventual “relaxamento” ou utilização de mão-de-obra desqualificada.

 

8.  O vistoriador deverá agir de forma extremamente “técnica”. Qualquer tipo de 'favorecimento' deve ser evitado, (seja pela utilização de critérios não muitos rigorosos, amizades, ou até mesmo para 'não criar atrito' internamente com algum associado), pois, se houver influência de qualquer fator que não seja a ‘qualidade’ do veículo na concessão do Certificado, o instituto da “placa preta” estará desmoralizado, bem como a credibilidade/seriedade da entidade que o emitiu.  O proprietário de veículo emplacado com placa preta deverá ter em mente que o ''valor" da placa `especial` não está no certificado ou na entidade que o emitiu e sim nas qualidades do veículo.

 

9.  O veículo, além de conservar suas características originais, também deverá estar em excelente estado de conservação. Não adianta estar 'totalmente' original e estar em péssimo estado de conservação.

 

10. Veículos com fabricação limitada ou raros devem ser vistoriados levando-se em conta essa peculiaridade, ou seja, pode-se admitir uma maior quantidade de itens `reproduzidos` e que não sejam exatamente 100% originais, ou originais que não estejam muito bem conservados (sempre condizente com a situação em questão)

 

11. Veículos que tenham a pintura ainda original (nunca foi repintado) e em bom estado, preferencialmente não deverá ser repintado, pois uma pintura original, ainda que um pouco gasta, é muito mais 'valiosa' historicamente do que uma nova (refeita). Isso também se aplica à tapeçaria e a outros itens. A restauração (seja parcial ou completa) somente é recomendável para veículos/itens que realmente necessitem.

 

12. O fator histórico é muito mais autêntico em um veículo em bom estado e sem restauração.

 

13. A mudança da voltagem do veículo somente é justificável na hipótese de não mais ser possível a sua utilização (por inexistir componentes ou ser extremamente difícil sua reprodução).

 

14. Os acessórios de época não recebem pontos extras. Se o acessório for colocado em prejuízo do item original ou opcional de fábrica, perdem-se os pontos e o item é considerado não original. Por exemplo: substituir uma roda que sai originalmente de fábrica por um modelo utilizado na época (mas que não era original de fábrica, nem como opcional) descaracteriza o item,  pois neste caso o original “foi eliminado”. Se a colocação do item acessório não resultar na eliminação ou prejuízo do original de fábrica (resultar apenas num acréscimo) o item poderá ser aceito. Em alguns casos a substituição do original por um acessório desclassifica o veículo.

 

15. A colocação de muitos acessórios, de forma a transformar o veículo numa “árvore de natal” é considerada descaracterização.

 

16. O proprietário do veículo vistoriado assinará um termo de responsabilidade, no qual ele se  responsabiliza por não efetuar alterações no veículo ou, se as fizer, apresentar o veículo para nova vistoria, para fins de se verificar se o mesmo ainda mantém condições de possuir a placa preta.

 

17. Deve-se, também, quando da vistoria, fotografar o veículo (externamente e internamente, inclusive parte mecânica-motor) para arquivamento pelo clube junto às cópias dos documentos da vistoria, para fins de comprovação do estado do veículo quando da realização da mesma e para fins de emissão de uma “identidade de veículo de coleção”. 

 

Fonte: Manual CCAL para vistoria e avaliação de veículos antigos

 

PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DE CLUBE

Antes de se criar regularmente um clube é interessante aguardar um pouco (dar um tempo).

Pode-se começar fazendo reuniões e congregando o maior número possível de pessoas.

Com o passar do tempo, se houver pelo menos algumas pessoas (5 a 10) que 'peguem no pesado', ou seja, que assumam as responsabilidades de levar o clube adiante, aí sim ele "vingará".

Vários clubes, que hoje não mais existem, iniciaram animados e cheios de gás mas, com o passar do tempo (muito pouco tempo), desintegraram-se, pois faltaram pessoas que, mesmo no sacrifício, levassem adiante o empreendimento até a sua solidificação.

Se já há um grupo que se reúne regularmente e que esteja disposto a fazer com que o clube "vingue", com certeza isso acontecerá. 

Em relação à constituição de um Clube dentro das normas, o procedimento não é difícil.

Para se criar um Clube (associação) é necessário realizar uma reunião de criação e registrar esta reunião em Livro Ata. É necessária, também, a criação e aprovação de um Estatuto Social (tanto a reunião de aprovação do Estatuto como o Estatuto, deverão ser transcritos no Livro Ata).

Após a criação do Clube e da Aprovação do Estatuto, será necessário efetuar o registro destas Atas em Cartório e registrar também o Clube no Cartório de Pessoas Jurídicas.

Com esse registro no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, o Clube "nasce" juridicamente.

Depois desses procedimentos também será necessário o Registro perante a Receita Federal, (que deverá ser feito no prazo de até 30 dias após o registro no Cartório de PJ), ou seja, será necessário dar entrada com pedido de inscrição do Clube no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – ver mais detalhes no site da Receita Federal  http://www.receita.fazenda.gov.br/GuiaContribuinte/CNPJ/default.htm ). Também há a inscrição perante o INSS.

Com isso o Clube adquirirá personalidade jurídica própria e passará a ter algumas responsabilidades, como, por exemplo, apresentar anualmente declaração de Pessoa Jurídica (isenta) junto à Receita Federal, apresentar RAIS (mesmo negativa), etc.

 

 

Resumidamente, os procedimentos (que podem sofrer algumas alterações/ampliações) são os seguintes:


- Reunir o maior número possível de interessados na criação/participação

- Realizar a reunião de criação e transcrevê-la no livro ata

- Criar e aprovar, em reunião, estatuto social e transcrevê-lo no livro ata

- Realizar assembléia para eleição de diretoria

- Levar o livro ata (com a transcrição das atas de reunião de criação e estatuto e eleição da diretoria) para registro no Cartório de Títulos e Documentos  e de pessoas jurídicas

- Dar entrada na Receita Federal (até 30 dias da data de registro no cartório de pessoas jurídicas) com pedido de inscrição do Clube no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas). Também no INSS.

PLACA PRETA - COMO CREDENCIAR O CLUBE NO DENATRAN

 

Qualquer entidade (clube) regularmente constituída e em atividade pode requerer ao DENATRAN o credenciamento para realizar vistoria e emitir o Certificado de Originalidade, conforme previsto na Resolução CONTRAN 56, de 21/05/98, com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN 127 de 6 de agosto de 2001 (que alterou o tempo de fabricação de 20 para 30 anos).

·  Para o credenciamento é necessário enviar um requerimento ao DENATRAN. Esse requerimento deverá estar acompanhado de cópia autenticada do Estatuto Social (O Estatuto deverá estar registrado em Cartório) e cópia autenticada da sua 1ª reunião.
 

·  Enviar também cópia do Cartão do CNPJ do clube.
 

         Não é obrigatório e nem necessário o clube estar filiado à Federação Brasileira de Veículos Antigos (FBVA) ou a qualquer outra entidade.

 

O contexto do requerimento é basicamente o abaixo (cada clube faz as adaptações e/ou modificações necessárias a sua realidade):

 

CLUBE DE VEÍCULOS ANTIGOS

Rua Antonio de Oliveira, 1234

Centro

LONDRINA-PR-  CEP:  86000-0000

 

 

ILMO. SR. DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN

 

 

                        O CLUBE DE VEÍCULOS ANTIGOS, pessoa jurídica sem fins lucrativos, com Estatuto e Atas registrado sob 123456, na data de 01/01/2000, no Cartório de Títulos e Documentos 2º Ofício, inscrita no CNPJ sob 01.234.567/0001-89 com atividades na área de preservação e divulgação do antigomobilismo através da recuperação de veículos antigos, promoção de eventos, publicação de informativos, divulgação na internet, etc., vem à presença de Vossa Senhoria solicitar o credenciamento junto a esse órgão para fins realização de vistoria e emissão de Certificado de Originalidade previsto na Resolução (CONTRAN) 56 com as alterações inseridas pela Resolução 127.

                        Informamos que dispomos de literatura e pessoal com qualificação para realizar as vistorias que se fizerem necessárias a fim de se comprovar o atendimento dos requisitos previsto em legislação para fins de emissão do Certificado de Originalidade.

 

                        Nestes termos,

                        Pede deferimento

 

                        Londrina-PR, 08 de outubro de 2004.

 

 

                        ______________________________

                                   Antonio de Oliveira

                                   Presidente

 


O Denatran, após analisar o pedido, encaminhará ao endereço do clube a resposta e, se positiva, com cópia da portaria de credenciamento.

Endereço:

DENATRAN/SE/MJ

Ministério da Justiça - Anexo II - 5º Andar 
Esplanada dos Ministérios

Brasília-DF

CEP: 70.064-900

 

Tire suas dúvidas:

denatran@mj.gov.br

ENTIDADES CREDENCIADAS PELO DENATRAN PARA REALIZAR VISTORIAS E EMITIR O CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE DE VEÍCULO ANTIGOS

(Confira abaixo a lista das credenciadas - ordem alfabética)
Para abrir o ato legal clique na portaria correspondente - arquivo em PDF
 

NOME DO CLUBE

ATO LEGAL

ANTIGO AUTO CLUBE RIO CLARO

PORTARIA 28/00

ANTIGOMOBILISMO MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL-AMPC

PORTARIA 19/07

ANTIGOS AUTO CLUBE DE SÃO PAULO

PORTARIA 67/05

AUTOMÓVEL MOTOR CLUBE

PORTARIA 26/07

ASSOCIAÇÃO AVARÉ DE ANTIGOMOBILISMO

PORTARIA 24/05

ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS ANTIGOS DE JUIZ DE FORA

PORTARIA 19/01

ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS DE SANTA MARIA

PORTARIA 06/00

ASSOCIAÇÃO KGC DE CARROS CLÁSSICOS

PORTARIA 47/05

AUTO-UNION DKW CLUB DO BRASIL

PORTARIA 15/00

BMW CAR CLUB BRASIL

PORTARIA 29/04

BMW CLUBE DO BRASIL

PORTARIA 14/04

CLAVA-ES  CLUBE DOS ADMIRADORES DE VEÍCULOS ANTIGOS

PORTARIA 80/06

CLUBE DE ANTIGUIDADES AUTOMOTIVAS DE VOLTA REDONDA

PORTARIA 18/01

CLUBE DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS AMIGOS DO VOLKS

PORTARIA 124/08

CLUBE DE AUTOMÓVEIS ANTIGOS E ESPECIAIS DE MOGI GUAÇU – SP

PORTARIA 68/00

CLUBE DE COLLECCIONADORES DE VEHICULOS ANTIGOS-CURITYBA

PORTARIA 49/98

CLUBE DE CARROS ANTIGOS DE MOGI DAS CRUZES

PORTARIA 41/07

CLUBE DE CARROS ANTIGOS DO RIO GRANDE DO NORTE

PORTARIA 7/08

CLUBE DO CARRO ANTIGO DE LONDRINA – CCAL

PORTARIA 190/99

CLUBE DO FORD V8 DO BRASIL

PORTARIA 08/07

CLUBE DO FORDINHO – PR

PORTARIA 27/00

CLUBE DO FORDINHO – SP

PORTARIA 71/06

CLUBE DO SEDAN E AUTOS ANTIGOS DO SUL DE MINAS

PORTARIA 43/06

CLUBE DO VEICULO ANTIGO DE GOIÁS

PORTARIA 27/01

DODGE CLUBE DE CURITIBA

PORTARIA 13/03

ESPLENDOR CLUBE DO CARRO ANTIGO DE BEBEDOURO

PORTARIA 25/01

FAIXA BRANCA CLUBE DOS CARROS ANTIGOS DE RIBEIRÃO PRETO

PORTARIA 08/03

FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS ANTIGOS

PORTARIA 03/98

FUNDAÇÃO MEMÓRIA DO TRANSPORTE

PORTARIA 29/98

FUSCA CLUBE DO BRASIL

PORTARIA 22/02

IMPERIAL JEEP CLUB – IJC

PORTARIA 26/01

JEEP CLUBE DO BRASIL

PORTARIA 16/99

JEEP CLUBE ITAJAI

PORTARIA 31/07

KÄFER CLUBE DA GRANDE FLORIANOPOLIS

PORTARIA 22/07

PUMA CLUB BRASIL

PORTARIA 26/07

VETERAN CAR CLUB DE FLORIANÓPOLIS

PORTARIA 07/07

VETERAN CAR CLUB DE JOINVILLE – VCJ

PORTARIA 01/04

VETERAN CAR CLUB DO BRASIL POTIGUAR

PORTARIA 21/07

Obs: Informações coletadas junto ao DENATRAN (Órgão no País que credencia entidades para vistoria/certificação de veículo antigo). Alguma entidade, eventualmente, pode não constar na relação acima em virtude de credenciamento por outro ato legal. Se você tiver conhecimento nos envie um e-mail que atualizaremos a lista.

Colaboraram com a atualização desta lista:
- Clube do Sedan e Autos Antigos do Sul de Minas

PLACA PRETA - LEGISLAÇÃO

 

Resolução CONTRAN 56
Portaria DENATRAN 3
Portaria DENATRAN 28
Resolução CONTRAN 127

 

Obs: Os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Portaria Denatran 3 não têm mais vigência. Foram revogados pela Portaria Denatran 28.
Com isto, apenas as RESOLUÇÕES CONTRAN nºs. 56 e 127 são aplicáveis nacionalmente a todos.


Resolução 56 de 21 de Maio de 1998 - CONTRAN

Disciplina e identificação e emplacamento dos veículos de coleção, conforme dispõe o art. 97 do Código de Trânsito Brasileiro.

 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12 inciso I da lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Transito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Transito, resolve:

Artigo 1º - São Considerados veículos de coleção aqueles que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 

· I - Ter sido fabricado há mais de vinte anos;

· II - conservar suas características originais de fabricação;

· III - integrar uma coleção;

· IV - apresentar Certificado de Originalidade, reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.  

· 1º - O Certificado de Originalidade de que trata o inciso IV deste artigo atestará as condições estabelecidas nos seus incisos I e III e será expedido por entidade credenciada e reconhecida pelo DENATRAN de acordo com o modelo Anexo, sendo o documento necessário para o registro.

· 2º - A entidade de que trata o parágrafo anterior será pessoa jurídica, sem fins lucrativos, e instituída para a promoção da conservação de automóveis antigos e para a divulgação dessa atividade cultural, de comprovada atuação nesse setor, respondendo pela legitimidade do Certificado que expedir.

· 3º - O Certificado de Originalidade, expedido conforme modelo constante do Anexo desta Resolução, é documento necessário para o registro de veículo de coleção no órgão de trânsito. ·

Artigo 2º - O disposto nos artigos 104 e 105 do Código de Trânsito Brasileiro não se aplica aos veículos de coleção.  

Artigo 3º - Os veículos de coleção serão identificados por placas dianteira e traseira, neles afixadas, de acordo com os procedimentos técnicos e operacionais estabelecidos pela Resolução 45/98 - CONTRAN.  

Artigo 4º - As cores das placas de que trata o artigo anterior serão em fundo preto e caracteres cinza. ·

Artigo 5º - Fica revogada a Resolução 771/93 do CONTRAN. ·

Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  

RENAN CALHEIROS
Ministério da Justiça

 ELISEU PADILHA
Ministério dos Transportes

 LINDOLPHO DE CARVALHO DIAS – Suplente
Ministério da Ciência e Tecnologia

 ZENILDO GONZAGA ZOROASTRO DE LUCENA
Ministério do Exército 

LUCIANO OLIVA PATRICIO – Suplente
Ministério da Educação e do Desporto

GUSTAVO KRAUSE
Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal

 BARJAS NEGRI – Suplente
Ministério da Saúde

 

ANEXO DA PORTARIA 56

 (identificação da Entidade)

CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE

 Certifico que o veículo cujas características são abaixo descritas, tendo sido examinado, possui mais de 30 anos de fabricação; é mantido como objeto de coleção; ostenta valor histórico por suas características originais; mantém pleno funcionamento os equipamentos de segurança de sua fabricação, estando apto a ser licenciado como Veículo Antigo, pelo que se expede o presente Certificado de Originalidade.

Veículo: marca, tipo, modelo, ano de fabricação, placa atual

(nome da cidade, sigla do Estado, data)

assinatura do responsável pela Certificação

(nome por Extenso)

(qualificação junto à entidade)

(endereço e telefone da entidade)

 

 

 


Esta portaria ( 3, abaixo) dava exclusividade à FBVA na  ''emissão do certificado de originalidade'

Portaria 3 - de 8 de Junho de 1998 - DENATRAN

 Artigo 1º - Fica a Federação Brasileira de Veículos Antigos, autorizada a emitir os certificados de originalidade.

 1º - Os clubes e entidades antigomobilista poderão emitir os certificados de originalidade, desde que autorizados pela Federação Brasileira de Veículos Antigos. (REVOGADO PELA PORTARIA 28)

 2º - As instituições de que trata o parágrafo anterior devem possuir caráter de pessoa jurídica, sem fins lucrativos, instituída para a promoção da conservação de veículos antigos e para divulgação de atividades cultural de comprovada atuação neste setor. (REVOGADO PELA PORTARIA 28)

Artigo 2º - Os certificados de originalidade de veículos de coleção farão parte integrante da documentação de regularização aos DETRANS, que emitirão o CRV - Certificado de Registro de Veículo, caracterizando a nova modalidade do veículo com a expressão: "Veículo de Coleção", e as placas de identificação de acordo com o art. 4º da Resolução 56 - CONTRAN de 21 de Maio de 1998.

 Único - As placas atuais obedecerão ao dispositivo no art. 1º da Resolução nrº 45 CONTRAN de 21 de Maio de 1998.

 Artigo 3º - A Federação Brasileira de Automóveis Antigos enviará anualmente ao DENATRAN o controle de emissão dos Certificados de originalidade.

 Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 JOSE ROBERTO DE SOUZA DIAS

Diretor 

 

 

 

 


Esta portaria ( 28, abaixo) retirou a exclusividade da  FBVA na "emissão do certificado de originalidade"

Portaria 28 - de 26 de Novembro de 1998 - DENATRAN

Art - Revogar os parágrafos do Art. 1º da Portaria 03 - DENATRAN, de 08 de junho de 1998.

 Art - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 GIDEL DANTAS QUEIROZ  

 

 


 

Esta Resolução corrigiu o erro da portaria 56 em relação ao tempo de fabricação do veículo (de 20 para 30 anos)

 Resolução 127, de 06 de agosto de 2001

 Altera o inciso I do artigo 1º da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, e substitui o seu anexo.

 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO-CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto no 2.327, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve:

Art. 1 O inciso I do artigo 1º da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, passa a vigorar com a seguinte redação:

 Art. 1º

I. ter sido fabricado há mais de trinta anos.

 Art. 2º O Certificado de Originalidade de que trata o § 3o do art. 1o da Resolução no 56, de 21 de maio de 1998 - CONTRAN, será expedido conforme modelo constante do anexo desta Resolução

 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 JOSÉ GREGORI
Ministério da Justiça - Titular

CARLOS ALBERTO F. DOS SANTOS
Ministério do Meio Ambiente - Representante

 LUCIANO OLIVA PATRÍCIO
Ministério da Educação - Suplente

JOSÉ AUGUSTO VARANDA
Ministério da Defesa - Suplente

 CARLOS AMÉRICO PACHECO
Ministério da Ciência e Tecnologia - Suplente

 OTAVIO AZEVEDO MERCADANTE
Ministério da Saúde - Representante

RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS
Ministério dos Transportes - Representante 

PLACA PRETA... um alerta...



                   Desde a publicação da Resolução 56 do CONTRAN (21 de Maio de 1998), o Certificado de Originalidade (Placa Preta) vem sendo mal interpretado e, o que é pior, muitas vezes mal utilizado. No Brasil, quando algo envolve dinheiro ou poder, sempre surgem aproveitadores, e o meio Antigomobilista não é exceção. Muitos assumem cargos em entidades tendo como objetivo principal a obtenção de vantagens, sejam elas econômicas ou sociais (status).

 

                    As primeiras planilhas de vistoria que surgiram após a Resolução 56 eram, como tudo no início, muito “precárias”, isso sem contar o erro da resolução em relação à idade mínima de fabricação.

 

                    Até o ano de 1999, apenas 5 entidades eram credenciadas pelo DENATRAN (três delas utilizavam procedimentos e planilhas similares – elaborados pela FBVA... as outras duas utilizavam procedimentos e planilhas criadas por eles próprios).

Vários veículos foram emplacados nessa época. Muitos erros foram cometidos... era o início...

A tendência era uma evolução com o passar dos anos...  mas, ... 

Não demorou muito e a “placa Preta” começou a ser utilizada com outros fins (principalmente como justificativa para afiliação) e posteriormente no meio “comercial”.  Associado a isso havia também uma grande desinformação no meio antigomobilista.

As entidades passaram a cobrar taxas, que aumentavam constantemente visando “arrecadar mais”.

 

                    O Certificado de Originalidade passou a “ser considerado” apenas um documento para “facilitar” o uso/circulação de veículos antigos... e, para muitos, como objeto de “comércio”.

 

                    A “Placa Preta” foi criada com o objetivo de preservar os veículos antigos “com mais de 30 anos de fabricação”, que são “mantidos como objeto de coleção”, que “ostentam valor histórico pelas suas características originais” e que “mantém em pleno funcionamento os equipamentos de segurança de sua fabricação”.  Pelo texto acima (do certificado de originalidade, anexo da Resolução 127 CONTRAN) chega-se à conclusão que o objetivo original deste certificado (Placa Preta) é preservar os veículos antigos (originais ou restaurados) que conservem suas características originais de fabricação, tornando-os verdadeiros “museus sobre rodas”.

 

                     O objetivo é preservar a história. E este só será alcançado se o veículo realmente tiver um alto grau de originalidade.

Muitos se perguntam: E o que é “alto grau de originalidade”?.

Alguns itens dos veículos, por possuírem características singulares ou terem efeito estético significativo no conjunto, não devem ser retirados ou substituídos e sim restaurados ou reproduzidos (por exemplo: os freios “tipo varão” dos “fordinhos”. Sua substituição por outro sistema mais moderno (hidráulico, por exemplo) causa uma descaracterização grande, pois são elementos singulares e históricos – além do que o texto legal do próprio Certificado menciona: “ostentam valor histórico pelas suas características originais” e que “mantém em pleno funcionamento os equipamentos de segurança de sua fabricação”.

A substituição de rodas originais ou opcionais de fábrica, por outras, mesmo que sejam de época, causa uma descaracterização estética e também não deve ser feita.

Da mesma forma, os vários itens que compõem o veículo devem ter este tipo de análise (rigorosa)... para se chegar à conclusão do “alto grau de originalidade” lógico e aceitável. E, para isso, deve-se agir de forma totalmente imparcial, respeitando-se o objetivo da Placa Preta, e não buscando facilidades ou defendendo interesses...

 

                    Existe uma pequena quantidade de veículos que apresentam situações/características específicas (são muito raros; estão em bom estado e nunca foram restaurados; etc). Para estes veículos, devem ser utilizados critérios que permitam “preservar” o máximo possível sua história e ao mesmo tempo não prejudicar a concessão do Certificado de Originalidade. Estes casos são exceções e devem ser analisados à parte.

 

                    Algumas planilhas/procedimentos chegam a prejudicar o verdadeiro sentido da “Placa Preta” e até servem de “incentivo” para que determinado proprietário de veículo (e muitos outros) venham a fazer, sem realmente serem necessárias, modificações (pois sabem que serão “aceitas”). Ou até mesmo “incentivam” a que não se busque a originalidade do item, afinal “é aceito” assim.

São planilhas e procedimentos que aceitam alterações de itens que na maioria das vezes, não têm justificativa lógica e plausível, e afetam significativamente a “história” e/ou a estética do veículo, por exemplo: a troca de motores, a troca de sistema de freios, a troca de rodas, descaracterizações na pintura, etc.

Aceitar tais modificações só seria justificável em situações especialíssimas nas quais seria impossível, ou quase, a recuperação ou reprodução do original. Hoje é possível fazer recuperação ou reproduzir quase tudo o mais próximo possível do original.

 

                    Muitos Clubes, que utilizam determinadas planilhas, até por uma questão de isonomia, pois fazem parte de um mesmo grupo, estão buscando e conseguindo uma ampliação na “aceitação de substituição de item”.  Houve alegações do tipo:  “se determinado veículo “X” pode, por exemplo, substituir o motor (e não seria um caso de exceção) por que veículo “Y” também não poderia?.”

Se não houver uma conscientização e uma reformulação por parte dos que distribuem estes conceitos/procedimentos correremos o risco de termos, no futuro, uma grande frota de veículos “placa pretas”, a maioria descaracterizados, de pouco valor histórico original.  Além do prejuízo causado à história... (o que é pior)  pois tais veículos, por ostentarem a Placa Preta, serão “considerados pelos leigos” como representantes do original de fábrica.

 

                    A maioria dos clubes não disponibiliza para o proprietário do veículo, uma cópia da vistoria. Alguns alegam que a planilha é “um procedimento interno” que só interessa ao clube.

Tal procedimento, além de obscuro, pode prejudicar o proprietário, que é o maior interessado em saber “como” foi feita a vistoria e qual a pontuação atribuída a cada item. Para que possa promover futuras melhorias no item que recebeu pontuação baixa...

 

                    Há planilhas que obrigam o vistoriador a avaliar “em conjunto” se o item era original e o seu estado de conservação e, “misturar” original+conservação, para marcar uma pontuação... Tarefa extremamente subjetiva.

Como a originalidade e estado de conservação são variáveis distintas, a sua mesclagem não é possível sem utilizar-se de subjetivismo.

Talvez seja este o motivo do não fornecimento ao proprietário de cópia deste tipo de vistoria...  O risco de se detectarem disparidades é enorme...

 

Também nesse ponto há a necessidade conscientização e uma reformulação por parte dos usuários destes procedimentos. 

A vistoria deve ser feita com a utilização de critérios e procedimentos essencialmente lógicos e mais objetivos possíveis.

E, por uma questão de transparência, o proprietário deve receber cópia (para saber o que foi feito e até para, eventualmente, contestar alguma pontuação... vivemos numa democracia...). Não há motivo justificável, desde que a vistoria tenha sido bem feita, para se ocultar a pontuação atribuída aos itens.

 

                    Outro fator que facilitou e ainda facilita a concessão de Certificados de Originalidade por interesses outros (adotada pela maioria dos clubes) foi a atribuição exclusiva ao presidente de assinar (conceder) o certificado.  Quando a responsabilidade é distribuída para mais pessoas (em conjunto), a possibilidade de “irregularidades” ou “erros” tende a diminuir.  É como diz aquele ditado : “...se as 3 chaves do cofre estão com uma mesma pessoa, a possibilidade de acontecer algo é maior...”.

Há no meio antigomobilista um conhecido presidente de clube que se utiliza desta “prerrogativa” para conceder certificados sem a utilização de critérios lógicos e em desacordo com os objetivos da “Placa Preta”.

 

                    Não vemos, entre as entidades (clubes), atitudes com vista à cassação de Certificados de Originalidade emitidos sem muito critério. É verdade que existem no meio aqueles que não querem tomar nenhuma atitude, pelo contrário, fazem este tipo de emissão regularmente.

Mas, e quanto aos demais?  Será que também não há interesse? Ou não há um termo de responsabilidade assinado pelo proprietário que possibilite isso?. 

Um processo de cassação pode até ser trabalhoso, mas o efeito moralizador seria grande...  Aí sim poderíamos separar o “joio” do “trigo”.  E hoje, só quem tem poder para desencadear um processo que vise à cassação da Placa Preta é a entidade que emitiu o Certificado e possui o Termo de responsabilidade assinado pelo proprietário.

 

                    Este texto é um alerta geral para que possamos repensar a situação atual...  e fazermos a nossa parte...  em busca da moralização da “Placa Preta” em seu sentido original (preservar a história...).

 

Juka (22/02/2007)

 

 

EXEMPLOS DE ALTERAÇÕES QUE DESCLASSIFICAM VEÍCULOS PARA FINS DE CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE

 

Abaixo você encontra exemplos de veículos que apresentam características que os desqualificam para fins de vistoria relativo a emissão do Certificado de Originalidade (PLACA PRETA) 

 

Lembramos que a “Placa Preta” (Certificado de Originalidade) é para veículos conservados (mínimo de 70%) e ORIGINAIS (mínimo de 80%).  Lembramos também que alguns itens, pela sua importância ou valor estético no conjunto, não podem sofrer alterações nas suas características originais, sob pena de desclassificação do veículo.

O Certificado de Originalidade é para preservar os veículos extremamente originais ou raros, permitindo que com isso a história seja preservada...

Um veículo “bem conservado e bonito” não significa necessariamente um veículo com índice de originalidade aceitável (dentro de um padrão lógico e bom senso) para fins de Certificado de Originalidade.

 

 



 

VEÍCULO COM PINTURA E CORES FORA DO PADRÃO ORIGINAL DE ÉPOCA

 

COMENTÁRIOS (baseados em critérios sérios, lógicos e com relativo rigor):
Cores e Pintura fora do padrão original é item desclassificatório. Tanto a cor como o padrão de pintura deve ser idêntico ou o mais próximo possível do original de época (textura, tonalidade, etc.)

 

 

 



VEÍCULO COM PINTURA FORA DO PADRÃO ORIGINAL DE ÉPOCA

 

COMENTÁRIOS (baseados em critérios sérios, lógicos e com relativo rigor):
- Item desclassificatório. A pintura deve seguir os padrões de época ou ser o mais similar possível (tanto em relação às cores quanto tonalidade). A inserção de “letreiros e/ou logos” não originais de fábrica desclassifica o veículo.

 

 

 





VEÍCULOS COM INTERIORES ALTERADOS

 

COMENTÁRIOS (baseados em critérios sérios, lógicos e com relativo rigor):
- Item desclassificatório. O interior deve ser restaurado utilizando as cores e materiais originais de fábrica ou o mais próximo possível (seguindo corretamente os desenhos/costuras, cores, etc.)

 

 

 






 

VEÍCULOS COM RODAS NÃO ORIGINAIS DE FÁBRICA

 

COMENTÁRIOS (baseados em critérios sérios, lógicos e com relativo rigor):
- Item desclassificatório. Somente se aceita o acessório de época (que não era oferecido como original e nem como opcional de fábrica) se a sua colocação não prejudicar o original. No caso deste veículo as originais foram retiradas. Roda é um item estético essencial.

 

 

 

 





 

VEÍCULO COM MOTOR/PARTES CROMADAS

 

COMENTÁRIOS (baseados em critérios sérios, lógicos e com relativo rigor):
- Item desclassificatório. Tanto o motor como as demais partes devem apresentar as características estéticas originais de fábrica.
OBS: Também não se aceita troca de motores. Tal alteração somente é plausível se for impossível conseguir o motor original ou outro disponível (opcional) para o veículo naquela época.

 

 

 

Colaborou nesta página: Juliano (Fusca - Poços de Caldas-MG)

 

Nossos agradecimentos ao CLUBE DO CARRO ANTIGO DE LONDRINA  e ao www.carroantigo.com  , fontes desta matéria.

 

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